Questão 11441

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 11441

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.080/90.

Alternativa A:
Caberá à União e aos Estados, com dotações próprias, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativa B:
No âmbito do Sistema Único de Saúde, é vedada a internação domiciliar.
Alternativa C:
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Alternativa D:
A vigilância nutricional e a orientação alimentar são áreas que não estão expressamente incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Alternativa E:
Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, deve ser adotado procedimento padrão para a remessa de patrimônio genético ao exterior, sob pena de cometimento de improbidade administrativa.