Questão
ID 1143674Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFM
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
A Resolução nº1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina foi responsável pela validação da prática da ortotanásia em território brasileiro. Sobre esta resolução e suas repercussões, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Ela possui validade enquanto norma elaborada por órgão regulador da classe médica, no entanto, não possui validade jurídica.
( ) Ela discorre exclusivamente sobre ortotanásia sem tratar sobre a oferta de cuidados paliativos.
( ) Ela se embasa no princípio da dignidade humana, defendido em nossa constituição como um fundamento da República Federativa do Brasil.
( ) Ela se embasa no artigo da Constituição Federal que estabelece que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.