Questão
ID 11434Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Base de Cálculo e Alíquotas, Princípio da Progressividade
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Julgue o item que se segue, a respeito dos tributos e das espécies tributárias.
Conforme as regras constitucionais, tanto o imposto de renda quanto as contribuições previdenciárias para regimes próprios de previdência social devem ter alíquotas progressivas.