Questão
ID 114325Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações, Lei Nº 14.113/2020 - Novo Fundeb
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Inoversasul
Julgue os itens subsequentes, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
É vedada a utilização de recursos da contribuição social do salário-educação como fonte de receita da complementação da União ao FUNDEB.