Questão 114275

Pedagogia · 2025

Questão

ID 114275

Disciplina: Pedagogia

Assuntos: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura Municipal de Sena Madureira

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) contêm artigos que garantem o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Escolha a afirmativa que reflete um desses dispositivos legais.

Alternativa A:
A obrigatoriedade de matrícula aplica-se somente aos estudantes sem deficiência, pois o Estado não é obrigado a promover inclusão.
Alternativa B:
A Constituição Federal exclui a criança com deficiência da assistência pública, cabendo apenas à família custear sua educação.
Alternativa C:
A LDB assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem discriminação de qualquer natureza.
Alternativa D:
O ECA atribui exclusivamente aos municípios a responsabilidade pela educação especial, afastando a competência dos estados e da União.

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