Questão
ID 1142313Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SES DF
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
O Art. 4º da Portaria nº 1388, de 12 de dezembro de 2018, referente à Regulação do Acesso à Assistência é exercida pelo CRDF (Conselho Regulador do Distrito Federal) e suas unidades operacionais, abrangendo a regulação médica como autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização definidos e pactuados entre os gestores envolvidos para a disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, por meio de atendimentos às urgências, consultas, procedimentos, leitos e outros que se fizerem necessários, e contempla as seguintes ações:
I. Regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências.
II. Controle de leitos disponíveis, sem controle de agendas de consultas e procedimentos especializados.
III. Padronização dos procedimentos médicos.
IV. Estabelecimento de referências entre unidades de diferentes níveis de complexidade, de abrangência local somente.
Estão corretas as afirmativas: