Questão
ID 11423Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos: Da Empresa, Direito de Propriedade e sua Função Social, Nome Empresarial, Registro e Escrituração
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.