Questão 1142215

Até a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, a atuação na área de assistência à saúde era prestada à parcela da população definida como “indigente” por alguns Municípios e Estados e, principalmente, por instituições de caráter filantrópico

Com a crise de financiamento da Previdência a partir de meados da década de 70, o INAMPS adota várias providências para racionalizar suas despesas e começa, na década de 80, a “comprar” serviços do setor público (redes de unidades das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde), inicialmente através de convênios. A assistência à saúde prestada pela rede pública, mesmo com o financiamento do INAMPS apenas para os seus beneficiários, preservava o seu caráter de universalidade da clientela

Até a criação do Sistema Único de Saúde - SUS, o Ministério da Saúde, apoiado por Estados e Municípios, desenvolveu basicamente ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, merecendo destaque as campanhas de vacinação e controle de endemias

Na década de 80, o INAMPS adota uma série de medidas que o aproximam ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca o início da exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública

A Constituição previu a competência concorrente dos entes federados para legislar sobre a “defesa da saúde”