Questão 1141936

executar ações de saúde bucal;

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

formar consórcios administrativos intermunicipais;

identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.