Questão 1141913

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1141913

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atividades Desenvolvidas Pelas Fundações Públicas

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a Fundação Pública, possuindo a natureza jurídica de direito privado, pode exercer atividade econômica.
Alternativa B:
a todas as fundações é aplicável, sem distinguir na espécie, se são de Direito Público ou de Direito Privado, a imunidade, quanto aos privilégios tributários.
Alternativa C:
quanto à composição do capital social, nas sociedades de economia mista, a maioria das ações com direito a voto e do Estado; já nas empresas públicas, o capital social tem que ser 50 % público e 50 % privado
Alternativa D:
quanto à nomeação dos dirigentes das estatais, há necessidade de aprovação pelo legislativo.
Alternativa E:
é permitida a criação de autarquia com a finalidade essencial de exploração de atividade econômica.