Questão 1141904

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1141904

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:

Alternativa A:
o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
Alternativa B:
é cabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.
Alternativa C:
na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir da citação válida.
Alternativa D:
incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
Alternativa E:
a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal não constitui o crédito tributário.