Questão 1141902

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1141902

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :

Alternativa A:
a Constituição exige lei complementar para disciplinar matéria de direito civil.
Alternativa B:
para aprovação de lei complementar exige quórum da maioria simples.
Alternativa C:
uma lei complementar não pode dispor sobre matéria de lei ordinária.
Alternativa D:
poderá ser modificada por lei ordinária lei complementar que versa sobre matéria em que a Constituição não reserva à lei complementar.
Alternativa E:
é constitucional lei ordinária que dispõe sobre matéria no qual a Constituição reserva à lei complementar.