Questão 1141764

Direito Processual do Trabalho · 2014

Questão

ID 1141764

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Servidores Públicos

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Considerando o tema “servidores públicos”, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete à justiça do trabalho processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.
Alternativa B:
O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na inscrição para o concurso público.
Alternativa C:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa D:
Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.