Questão
ID 1141757Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
A Lei Orgânica de Saúde inclui no campo de atuação do Sistema Unico de Saúde (SUS) a execução de ações de Vigilância Sanitária. Entende-se por Vigilância Sanitária, o conjunto de: