Questão 1141746

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1141746

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.

Alternativa A:
À proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Alternativa B:
Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.
Alternativa C:
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.