Questão 1141740

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1141740

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O servidor em estágio probatório possui a garantia de permanência no serviço, podendo ser colocado em disponibilidade remunerada.
Alternativa B:
A Constituição Federal estabelece óbice à nomeação de servidor integrante de quadro de carreira técnica ou profissional e que esteja no período probatório para o exercício de cargo comissionado.
Alternativa C:
O portador de cargo comissionado tem direito à permanência no serviço público.
Alternativa D:
É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.