Questão 1141739

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1141739

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Greve dos Servidores Públicos

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
À simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.
Alternativa B:
Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.
Alternativa C:
A acumulação de proventos e vencimentos está vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.
Alternativa D:
A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.