Questão
ID 1141576Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia
Avalie se, de acordo com o Art. 15 da Lei 8080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
Estão corretos: