Questão
ID 1140104Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo
A Instrução Normativa n.º 01/2005, da Anvisa, estabelece diretrizes acerca das competências de diversas esferas de governo na área de vigilância em saúde ambiental. Qual das seguintes afirmações descreve, CORRETAMENTE, uma das competências dos estados na gestão do componente estadual do Subsistema Nacional Vigilância em Saúde Ambiental?