Questão
ID 1140078Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo
De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, como são chamadas as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde?