Questão 114000

No que diz respeito aos deveres do Estado com a educação básica, com base na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não incide em responsabilidade da autoridade competente.

( ) Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.