Questão 1138822

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1138822

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo

Considerando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa, conforme disposto no Decreto n^o 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde visa à fixação de médicos para atuação na atenção primária, em municípios com elevado índice de vulnerabilidade social.
Alternativa B:
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde regulamenta a contratação de médicos em caráter emergencial.
Alternativa C:
Para ser instituída, uma região de saúde requer, no mínimo, a comprovação da ausência de cobertura de serviços de atenção primária superior a 50% da população.
Alternativa D:
Para ser instituída, uma região de saúde requer, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
Alternativa E:
Os serviços de atenção psicossocial não são considerados Serviços Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde.

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