Questão 1138334

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1138334

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo

Um hospital privado com fins lucrativos é subvencionado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sobre essa subvenção, é correto afirmar que

Alternativa A:
se trata de uma operação legal, prevista na Constituição Federal, que determina a legalidade da assistência à saúde privada.
Alternativa B:
é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
se trata de um formato jurídico semelhante a um convênio que tem amparo legal na Constituição Federal.
Alternativa D:
se trata de um formato jurídico semelhante a um contrato de direito público amparado pela Constituição Federal.
Alternativa E:
essa operação só poderia ser feita se devidamente aprovada pelo órgão legislativo do município.