Questão 1138312

Direito Processual Penal · 2016

Questão

ID 1138312

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defesa Preliminar

Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Alternativa A:
O processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
Alternativa B:
A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.
Alternativa C:
Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
Alternativa D:
Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
Alternativa E:
O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.