Questão 1138308 de Legislação Federal - NUCEPE UESPI 2016

Questão

ID 1138308

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.433/2011 - Altera a Lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para Dispor sobre a Remição de Parte do Tempo de Execução da Pena por Estudo ou por Trabalho

Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

José, após ser condenado, tomou conhecimento através de seu advogado que poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Foi informado também da Recomendação nº 44 de 2013 do CNJ que trata da remição da pena pelo estudo, qual aspecto deve ser observado quanto à remição pela leitura. Marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A participação do preso será de forma obrigatória, disponibilizando-se ao participante um exemplar de obra literária.
Alternativa B:
Assegurar, o quanto possível, a participação no projeto de presos nacionais e estrangeiros submetidos à prisão cautelar.
Alternativa C:
O preso terá o prazo de 21 (vinte e um) a 31 (trinta e um) dias para a leitura da obra.
Alternativa D:
Para que haja a efetivação dos projetos, deve-se garantir que nos acervos das bibliotecas existam, no mínimo, 10 (dez) exemplares de cada obra a ser trabalhada no desenvolvimento de atividades.
Alternativa E:
O preso terá o prazo de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período resenha a respeito do assunto.

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Questão 1138308

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