Questão 1138283

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1138283

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com o previsto na lei e presumem-se verdadeiros os fatos indicados pela Administração.
Alternativa B:
O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.
Alternativa C:
A competência para a prática de ato administrativo não pode ser objeto de avocação e nem de delegação.
Alternativa D:
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos mencionados como seu fundamento.
Alternativa E:
A desobediência à finalidade do ato administrativo caracteriza desvio de poder.