Questão 1138244

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1138244

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Depen

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Em relação ao Departamento Penitenciário Nacional e ao do Departamento Penitenciário Local é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Defesa, é órgão fiscalizador da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Alternativa B:
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional acompanhar a fiel aplicação das sentenças penais em todo o Território Nacional, devendo comunicar ao Conselho Nacional de Justiça os erros judiciários
Alternativa C:
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional inspecionar e fiscalizar a cada 2 (anos) os estabelecimentos e serviços penais.
Alternativa D:
É atribuição do Departamento Penitenciário Nacional e Conselho Nacional de Justiça assistir juridicamente as Unidades Federativas na implementação das regras estabelecidas na lei de execução penal.
Alternativa E:
O Departamento Penitenciário local, ou órgão similar, tem por finalidade supervisionar e coordenar os estabelecimentos penais da Unidade da Federação a que pertencer.