Questão 1138222

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1138222

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Delegáveis e Indelegáveis

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os serviços públicos.

Alternativa A:
Nem todos os serviços públicos podem ser objeto de delegação. Entre os serviços indelegáveis, podem ser lembrados a defesa nacional e os serviços de energia elétrica.
Alternativa B:
O contrato de concessão é marcado pela presença da supremacia do poder concedente
Alternativa C:
A falta das cláusulas essenciais no contrato de concessão sujeita o pacto à invalidação, decretável pela própria Administração ou pelo Judiciário.
Alternativa D:
A rescisão do contrato de concessão por inadimplemento do concessionário é denominada caducidade
Alternativa E:
A reversão, que pode ser onerosa ou gratuita, é a transferência dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente em virtude da extinção do contrato.