Questão 1138220

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1138220

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à disciplina constitucional das penas e da prisão.

Alternativa A:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Alternativa B:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa C:
São absolutamente vedadas as penas: de morte; de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; bem como as cruéis.
Alternativa D:
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, sendo assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Alternativa E:
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, sendo certo ainda que ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.