Questão 1138217

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1138217

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2017 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Sobre a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nem todos os atos administrativos podem ser revogados.
Alternativa B:
A revogação de ato administrativo é realizada, ordinariamente, pelo Poder Judiciário, cabendo-lhe ainda examinar os aspectos de validade do ato revogador.
Alternativa C:
Considerando que a revogação atinge um ato que foi praticado em conformidade com a lei, seus efeitos são ex nunc.
Alternativa D:
Pode a Administração Pública se arrepender da revogação de determinado ato.
Alternativa E:
O fundamento jurídico da revogação reside no poder discricionário da Administração Pública