Questão 1138090 de Direito Tributário - FCC 2025

Questão

ID 1138090

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Omissão de Receita

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Durante os trabalhos de fiscalização no estabelecimento da microempresa JJ&WW, optante pelo Simples Nacional, Emanuel, autoridade fiscal estadual, deparou com a existência de fortes indícios de omissão de receita nesse estabelecimento, mas ficou na dúvida sobre a possibilidade de aplicação de presunções previstas na legislação. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 123/2006, Emanuel

Alternativa A:
poderá aplicar a esse estabelecimento de microempresa todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional.
Alternativa B:
poderá aplicar todas as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional, mas apenas aos estabelecimentos de empresa de pequeno porte.
Alternativa C:
não poderá aplicar as presunções de omissão de receita existentes nas legislações de regência dos impostos e contribuições incluídos no Simples Nacional aos estabelecimentos de microempresa, nem às aos estabelecimentos de empresa de pequeno porte.
Alternativa D:
poderá aplicar apenas as presunções de omissão de receita previstas em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, e essa aplicação só poderá ser feita em relação aos estabelecimentos de empresa de pequeno porte.
Alternativa E:
poderá aplicar aos estabelecimentos de microempresa e de empresa de pequeno porte apenas as presunções de omissão de receita previstas em Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.

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Questão 1138090

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