Questão
ID 113791Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 14.191/2021 - Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para Dispor sobre a Modalidade de Educação Bilíngue de Surdos
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná
Em relação aos deveres do Estado para a garantia do acesso à educação de pessoas com deficiência, de acordo com a Lei nº13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao poder público:
I. A adoção de medidas coletivas em ambientes que incentivem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência.
II. A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.
III. A participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Está CORRETO o que se afirma: