Questão
ID 1137829Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Legitimados para o Ajuizamento de Ações do Controle Concentrado
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí
Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o