Questão 1137754

Siglas Utilizadas:

CTN: Código Tributário Nacional

ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza

ITBI: Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis

IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

IR: Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza

IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação

ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural

ITCMD ou ITCD ou ICD ou ITC: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

UFR/PI: Unidades Fiscais de Referência do Piauí

UFEPI: Unidades fiscais do Estado do Piauí

Cabe ao Senado Federal, além de outras competências,

I. estabelecer as alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, por meio de resolução, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria simples de seus membros.

II. fixar as alíquotas mínimas de IPVA.

III. fixar as alíquotas máximas de ITCMD.

Está correto o que se afirma em