Questão 1137719

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1137719

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da República, a lei

Alternativa A:
estadual que invada competência legislativa do Município.
Alternativa B:
federal que, promulgada após a entrada em vigor da Constituição vigente, tenha sido revogada por lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
estadual que disponha sobre normas gerais de matéria de competência legislativa concorrente, quando preexistente lei federal a esse respeito.
Alternativa D:
do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa municipal.
Alternativa E:
do Distrito Federal editada no exercício de sua competência legislativa estadual.

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