Questão 1137703 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 1137703

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Modalidades de Parcerias

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

O Estado do Piauí necessita realizar obras de grande vulto, estimadas em R\$ 1 bilhão, para captação e adução de água, bem como tratamento e fornecimento à população de região que vem sofrendo descontinuidade no abastecimento. Considerando que não possui recursos orçamentários suficientes para custear integralmente as despesas operacionais com o tratamento e fornecimento de água, o Estado aventou a possibilidade de celebrar uma parceria público-privada para a consecução do objeto pretendido. De acordo com a legislação que rege a matéria, tal opção seria juridicamente

Alternativa A:
cabível, podendo ser adotada a modalidade concessão patrocinada, com a cobrança de tarifa dos usuários e pagamento de contraprestação pecuniária pelo Estado.
Alternativa B:
incabível, dado que se trata de serviço público essencial não passível de exploração por entidade privada.
Alternativa C:
cabível, desde que adotada a modalidade concessão administrativa, eis que inviável juridicamente a cobrança de tarifa dos usuários.
Alternativa D:
cabível, podendo ser adotada a modalidade concessão comum, com prestação dos serviços pelo parceiro privado mediante pagamento de contraprestação tarifária pelo poder público.
Alternativa E:
incabível, em face do valor estimado dos investimentos e da conjugação, em um mesmo objeto, de obras e serviços.

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Questão 1137703

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