Questão 1137697 de Direito Administrativo - FCC 2015

Questão

ID 1137697

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

Determinado cidadão solicitou à dirigente de órgão integrante da Administração pública informações sobre ato praticado pela referida autoridade, consistente na contratação de instituição especializada para a realização de auditorias em contratos celebrados pelo referido órgão. De acordo com as disposições da Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, a referida autoridade administrativa

Alternativa A:
não estará obrigada a disponibilizar as informações, se entender, fundamentadamente, que as mesmas são de caráter sigiloso.
Alternativa B:
estará obrigada a disponibilizar, exclusivamente, as informações relativas à contratação, porém não o resultado dos estudos.
Alternativa C:
não poderá negar a disponibilização das informações relativas à contratação, bem assim dos resultados das auditorias realizadas.
Alternativa D:
somente poderá negar a disponibilização de informações que considere estratégicas para a Administração, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima da correspondente instância administrativa.
Alternativa E:
estará obrigada a disponibilizar apenas as informações que forem pertinentes ao interesse do requerente, conforme justificado no correspondente requerimento.

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Questão 1137697

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