Questão 1137691

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1137691

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí

O Estado pretende realizar licitação para a execução de obras de grande vulto no setor rodoviário e, objetivando ampliar o máximo possível a competição, aventa a possibilidade de instaurar uma concorrência de âmbito internacional. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, tal alternativa afigura-se

Alternativa A:
viável, vedado ao licitante estrangeiro cotar o preço em moeda estrangeira.
Alternativa B:
inviável, salvo se os pagamentos forem efetuados com recursos de empréstimo internacional.
Alternativa C:
viável, desde que se trate de contrato na modalidade parceria público-privada.
Alternativa D:
inviável, salvo se adotado o regime diferenciado de contratações públicas.
Alternativa E:
viável, devendo as propostas apresentadas pelos licitantes estrangeiros serem acrescidas dos gravames decorrentes dos tributos que oneram os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

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