Questão 1137549

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1137549

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes estatais
é a contribuição de melhoria. Sobre o tema e com base na
legislação do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que:

Alternativa A: a contribuição de melhoria pode ter como fato gerador a
prestação de serviços públicos que acarretaram valorização
de um determinado bem;
Alternativa B: a contribuição de melhoria, por não se confundir com imposto,
pode ser cobrada em razão da valorização de imóvel onde
está instalado templo religioso;
Alternativa C: a contribuição de melhoria será cobrada do proprietário ou
possuidor, a qualquer título, do imóvel que sofreu a
valorização;
Alternativa D: os adquirentes ou sucessores do domínio do imóvel são
responsáveis de forma subsidiária pelo pagamento do tributo;
Alternativa E: nos casos de enfiteuse, o tributo será cobrado do enfiteuta.

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