Questão
ID 1137540Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Tipicidade
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito,
está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos
princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto
todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como,
por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o
passivo. A doutrina denomina esse princípio:
está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos
princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto
todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como,
por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o
passivo. A doutrina denomina esse princípio: