Questão
ID 1137538Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
Sobre o fato gerador do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e considerando a legislação do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas:
I. Para o veículo novo, ocorre o fato gerador no momento de seu registro junto ao Departamento de Trânsito.
II. Para o veículo usado, o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.
III. Para o veículo importado, o fato gerador ocorre na data de seu desembaraço aduaneiro.
São verdadeiras somente as afirmativas: