Questão 1137536

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1137536

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Declaração

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: no lançamento por declaração, a constituição do crédito
tributário ocorre a partir das informações prestadas pelo
devedor quanto ao fato gerador;
Alternativa B: o lançamento de ofício, também conhecido como unilateral,
é aquele realizado pela Fazenda Pública independentemente
de informações prestadas pelo contribuinte ou responsável;
Alternativa C: no lançamento por homologação o contribuinte presta informações,
calcula o montante do tributo e efetua o seu pagamento. O
pagamento fica sujeito à concordância da Fazenda Pública;
Alternativa D: o lançamento por arbitramento ocorre quando forem omissas
as informações ou não merecerem fé as declarações, os
esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo
sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado;
Alternativa E: através de regulamento específico, de competência do chefe
do Poder Executivo, podem ser criadas novas modalidades
de lançamento tributário.