Questão 1137529

Direito Tributário · 2007

Questão

ID 1137529

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Sobre a solidariedade na obrigação tributária, é INCORRETO
afirmar que:

Alternativa A:
há solidariedade quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado à dívida toda;
Alternativa B: a solidariedade natural decorre da própria situação de fato,
sem necessitar de previsão legal;
Alternativa C: a solidariedade legal decorre da previsão expressa na lei;
Alternativa D: na solidariedade tributária é possível a invocação de
benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no direito civil;
Alternativa E: na solidariedade tributária o pagamento feito por um dos
obrigados aproveita os demais.