Questão
ID 11375Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Como direito dos empregados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 8% da remuneração mensal e sobre outras parcelas remuneratórias pagas pelo empregador. De acordo com o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de simulas e orientações jurisprudenciais, o FGTS