Questão
ID 1137498Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
João da Silva, brasileiro, tem um direito previsto na Constituição
e não pode exercê-lo em razão da ausência de norma
regulamentadora. Insatisfeito, procura advogado em busca de
orientação. De acordo com a Constituição, notadamente as normas
relativas aos direitos e garantias fundamentais, o direito de João
da Silva poderá ser preservado através da seguinte garantia:
e não pode exercê-lo em razão da ausência de norma
regulamentadora. Insatisfeito, procura advogado em busca de
orientação. De acordo com a Constituição, notadamente as normas
relativas aos direitos e garantias fundamentais, o direito de João
da Silva poderá ser preservado através da seguinte garantia: