Questão 1137463 de Direito Tributário - ESAF 2005

Questão

ID 1137463

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Enquadramento Diferenciado por Estado, DF ou Município

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

É permitido à microempresa optante abater do imposto apurado de acordo com o regime de tributação diferenciada e simplificada "Simples Minas":

Alternativa A:
o valor resultante da aplicação de percentual que varia entre 8% e 30%, conforme o número de empregados regularmente contratados.
Alternativa B:
o valor correspondente a 50% da importância despendida a título de capacitação e treinamento, gerencial ou profissional, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica.
Alternativa C:
o valor correspondente a 50% da importância investida em obras de construção civil, para ampliação do empreendimento.
Alternativa D:
o valor correspondente a 50% da importância despendida a título de investimento em máquinas, equipamentos, instalações, ou aquisição de novas tecnologias, necessários ao desenvolvimento de sua atividade econômica, inclusive veículos adquiridos por empresa prestadora de serviço de transporte, utilizados exclusivamente na prestação do serviço.
Alternativa E:
o valor correspondente a até 100% da importância despendida na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, autorizado pela autoridade fazendária, observado o limite mensal de 40%. Lei Simples Minas art. 22 e 42.