Questão 1137461

Direito Tributário · 2005

Questão

ID 1137461

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Considerando as normas relativas ao IPVA, é correto afirmar que:

Alternativa A: em se tratando de veículo usado, importado pelo
consumidor, a base de cálculo do IPVA devido no
exercício em que se der o internamento é o valor que
serviu de base para o cálculo do imposto de importação.
Alternativa B: tratando-se de veículo movido exclusivamente a
álcool etílico hidratado, a base de cálculo do IPVA
fica reduzida em 30%.
Alternativa C: tratando-se de veículo movido exclusivamente a
álcool etílico hidratado, a base de cálculo do IPVA
fica reduzida em 30%.
Alternativa D:
a pessoa física ou jurídica que adquirir, em leilão promovido pelo poder público, veículo usado, responde pelo pagamento do IPVA e acréscimos legais vencidos e não pagos.
Alternativa E:
se o contribuinte pagar o imposto espontaneamente, porém fora do prazo, sem os acréscimos legais, o valor da multa, a ser exigida mediante ação fiscal, será de até 50%.