Questão 1137400

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 1137400

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ordens aos Subordinados

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Como conseqüência do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
como regra, uma autoridade, em princípio, pode delegar competências a seus subordinados;
Alternativa B:
uma autoridade, por força da hierarquia pode revogar ou anular atos administrativos praticados por seus subordinados;
Alternativa C:
um agente público pode se recusar a cumprir ordem manifestamente ilegal proveniente do seu superior hierárquico;
Alternativa D:
uma autoridade pode editar atos normativos de efeitos internos no âmbito da Administração Pública e que serão de observância obrigatória por parte dos órgãos a ela subordinados;
Alternativa E:
como regra, uma autoridade, com a avocação, retira de forma definitiva competências que em princípio seriam de um subordinado.