Questão 11374 de Direito do Trabalho - FCC 2023

Questão

ID 11374

Disciplina: Direito do Trabalho

Assuntos: Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT, Proteção ao Trabalho do Menor

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de proteção em relação ao trabalho do menor no País foi reforçado, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que:

Alternativa A:
É vedado o trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros públicos, pois esse tipo de ocupação acarreta prejuízo a sua formação moral.
Alternativa B:
As férias do menor de 18 anos não poderão ser fracionadas, devendo ser concedidas em um único período, e sempre coincidindo com as férias escolares.
Alternativa C:
É vedado ao menor de 18 anos o trabalho em serviço que demanda o emprego da força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, ou 30 quilos para o trabalho ocasional.
Alternativa D:
Quando o menor for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.
Alternativa E:
Verificado que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, a autoridade competente devera notificar os pais ou responsáveis do menor para que adotem as providências cabíveis.

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Questão 11374

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