Questão 1137358

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1137358

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Assinale a opção correta.

Alternativa A: Como regra geral, os direitos fundamentais somente
podem ser invocados em juízo depois de
minudenciados pelo legislador ordinário
Alternativa B: Nenhuma norma da Lei Maior em vigor que dispõe
sobre direito fundamental pode ser objeto de emenda
à Constituição.
Alternativa C: Os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no país. Os demais
estrangeiros não podem invocar direitos fundamentais
no Brasil.
Alternativa D: No âmbito dos direitos políticos, o analfabeto pode
votar, mas não pode ser eleito para nenhum cargo
eletivo.
Alternativa E: Pode-se afirmar que, no direito brasileiro, o direito à
vida e à incolumidade física são direitos absolutos, no
sentido de que nenhum outro previsto na Constituição
pode sobre eles prevalecer, nem mesmo em um caso
concreto isolado.